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11 de Maio de 2021

Termo de Veracidade

Descomplicando o Direito

Escalda Advocacia, Advogado
Publicado por Escalda Advocacia
há 4 meses
Termo de Veracidade.docx
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Se você não tem, deveria ter o "termo de veracidade" como requisito básico. Isso mesmo: Contrato, Procuração e termo de Veracidade. É o "pack" básico de todo advogado.


TERMO DE VERACIDADE DE INFORMAÇÕES PRESTADAS

NOME DO CLIENTE, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita sob o CNPJ nº XXXXXXXX, empresa baixada, o sócio é residente e domiciliado a Rua XXXXX, declaro para os devidos fins de direito, sob as penas da lei, que as informações prestadas e documentos que apresentei aos advogados constituídos para a finalidade de ajuizar execuções de títulos extrajudiciais são verdadeiros e autênticos (fiéis a verdade e condizentes com a realidade dos fatos à época).

Por fim, fico ciente através deste documento que a falsidade dessa declaração configura crime previsto no Código Penal Brasileiro e passível de apuração na forma da Lei. Além da ciência de responsabilidade sob todos os efeitos e danos causados pelas minhas declarações.

Por ser verdade, dou fé.

Atibaia, 12 de janeiro de 2021

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Dra. Thayane Escalda Giacomelli

OAB/SP 404.249

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1 Comentário

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Muito boa ideia elaborar em separado o "termo de responsabilidade pela lisura dos documentos e informações prestadas"!! Aqui já colocava nas cláusulas previstas no contrato, mas vou aderir a esta recomendação. continuar lendo